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Calculadora de Imposto de Importacao

Calcule os impostos de compras internacionais com o programa Remessa Conforme. II, ICMS, IOF e custo total atualizado 2026.

Imposto de Importacao

Calcule os impostos da sua compra internacional

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ICMS: 17% em SP

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Como funciona a tributacao de compras internacionais

As compras internacionais no Brasil estao sujeitas a tres impostos principais: o Imposto de Importacao (II), o ICMS estadual e o IOF. Desde agosto de 2023, com o programa Remessa Conforme, as regras mudaram significativamente para compras em plataformas certificadas.

O programa Remessa Conforme foi criado para regularizar as compras internacionais e garantir que os impostos sejam recolhidos na origem, antes mesmo da mercadoria chegar ao Brasil. Plataformas como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e outras ja sao certificadas e recolhem os impostos automaticamente no checkout.

A principal vantagem do Remessa Conforme e a aliquota reduzida de 20% de Imposto de Importacao para compras ate US$ 50. Para compras acima desse valor, a aliquota e de 60% com um desconto fixo de US$ 20. Plataformas nao certificadas pagam 60% independente do valor.

Programa Remessa Conforme 2026

O Remessa Conforme e o programa da Receita Federal que certifica plataformas de comercio eletronico internacional. As empresas certificadas se comprometem a prestar informacoes antecipadas sobre as remessas e a recolher os tributos antes da chegada da mercadoria.

As aliquotas para plataformas certificadas em 2026 sao:

  • Ate US$ 50: 20% de Imposto de Importacao
  • Acima de US$ 50: 60% de Imposto de Importacao com desconto de US$ 20
  • Medicamentos: Isento de II ate US$ 10.000 (com receita medica)

Para compras em plataformas nao certificadas, a aliquota e de 60% de II independente do valor da compra, sem nenhum desconto. Alem disso, a mercadoria pode ser retida na alfandega para verificacao, atrasando a entrega.

ICMS na importacao: calculo por dentro

O ICMS sobre importacoes e calculado de forma diferente do que muitos imaginam. Ele usa o metodo chamado "calculo por dentro", onde a base de calculo ja inclui o proprio valor do ICMS.

A formula e: Base ICMS = (Valor + Frete + II) / (1 - Aliquota ICMS). Por exemplo, para um produto de R$ 100 sem frete, sem II, em um estado com 17% de ICMS: Base = R$ 100 / 0,83 = R$ 120,48. ICMS = R$ 120,48 x 17% = R$ 20,48.

As aliquotas de ICMS variam por estado. Em 2026, os estados de AC, AL, BA, CE, MG, PB, PI, RN, RR e SE cobram 20%, enquanto os demais estados cobram 17%.

Dicas para economizar em compras internacionais

Existem algumas estrategias legais para reduzir o custo total de suas compras internacionais:

  • Prefira plataformas Remessa Conforme: A aliquota de 20% para compras ate US$ 50 e significativamente menor que os 60% de plataformas nao certificadas.
  • Divida compras grandes: Se possivel, faca compras separadas de ate US$ 50 cada para aproveitar a aliquota reduzida de 20%.
  • Considere o frete: O frete entra na base de calculo dos impostos. Um frete gratis pode economizar mais do que parece.
  • Compare com o preco nacional: Apos somar todos os impostos, compare com o preco do mesmo produto no Brasil. Nem sempre comprar de fora compensa.
  • Atente-se ao dolar: A cotacao do dolar impacta diretamente o custo final. Acompanhe a cotacao antes de finalizar compras de maior valor.

Perguntas Frequentes

Como funciona o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que certifica plataformas de e-commerce internacional. Compras até US$ 50 em plataformas certificadas (Shein, Shopee, AliExpress, Amazon) pagam 20% de Imposto de Importação. Acima de US$ 50, a alíquota é de 60% com desconto de US$ 20. Plataformas não certificadas pagam 60% independente do valor.
Quais impostos incidem sobre compras internacionais?
Dois impostos incidem diretamente: Imposto de Importação (II) de 20% ou 60% dependendo do valor e programa; e ICMS estadual de 17% ou 20% calculado 'por dentro'. O ICMS varia por estado: AC, AL, BA, CE, MG, PB, PI, RN, RR e SE cobram 20%, os demais 17%. O IOF de 3,50% pode incidir se o pagamento for feito com cartão de crédito internacional (operação de câmbio).
Medicamentos importados pagam imposto?
Medicamentos comprados por pessoa física via plataformas Remessa Conforme são isentos de Imposto de Importação até US$ 10.000. Porém, ainda incidem ICMS e IOF. É necessário ter receita médica e a compra deve ser para uso pessoal.
O que é o cálculo do ICMS 'por dentro'?
O ICMS na importação é calculado 'por dentro', ou seja, a base de cálculo já inclui o próprio ICMS. A fórmula é: Base = (Valor + Frete + II) / (1 - alíquota ICMS). Isso faz o imposto efetivo ser maior. Por exemplo, com ICMS de 17%, o imposto real sobre o valor é de aproximadamente 20,5%.