Suprema Corte anula uso da IEEPA nas tarifas de Trump; alternativas mantêm incerteza

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a base legal usada para as tarifas impostas pelo governo Trump — a IEEPA — provocando alívio imediato nos mercados globais. Mas, conforme especialistas ouvidos pelo InfoMoney, essa vitória judicial pode ser temporária: o Executivo americano tem outras ferramentas legais para manter ou recompor medidas tarifárias, e o risco para o comércio internacional persiste.

O que decidiu a Suprema Corte

A Corte entendeu que o governo dos EUA não podia basear as tarifas anunciadas por Trump na Lei de Poderes de Emergência Internacional (IEEPA). Na prática, isso tornou ilegais as medidas impostas com base nessa norma — e, se o Executivo não substituí-las, as tarifas deixam de vigorar imediatamente, segundo Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington, citado pelo InfoMoney.

Quais alternativas legais o governo americano pode usar

Especialistas consultados pelo InfoMoney apontam diversas rotas que a Casa Branca pode adotar para recompor barreiras tarifárias:

• Seção 122: permite uma tarifa universal de até 15% sobre todos os produtos de outros países por até 150 dias — uma solução imediata e provisória, segundo Andrea Damico (Buysidebrazil).
• Seção 301: ferramenta para combater práticas que prejudiquem empresas americanas; já foi usada contra a China no primeiro mandato de Trump. Uma investigação por essa via costuma levar de seis meses a um ano.
• Seção 232: autoriza tarifas sobre bens específicos (automóveis, aço, alumínio etc.) com base em riscos à segurança nacional; investigação típica de 6–9 meses a um ano.
• Seção 338: lei original de 1930 que prevê tarifas de até 50% frente a práticas discriminatórias; nunca foi aplicada na prática.
• Aprovação pelo Congresso: outra saída é buscar respaldo legislativo para validar as tarifas que foram impostas sob a IEEPA.

Andrea Damico observa que a Seção 122 seria uma forma de "ganhar tempo", já que tem caráter temporário, permitindo ao governo recorrer depois a mecanismos mais lentos, porém juridicamente robustos (InfoMoney).

Impacto imediato e horizonte para exportadores brasileiros

No curto prazo, a decisão abre uma janela de oportunidade para exportadores brasileiros: Rubens Barbosa estima que a IEEPA afetava diretamente 22% dos produtos exportados ao mercado americano. A suspensão dessas tarifas, se não substituídas, pode aliviar custos e destravar contratos que estavam paralisados.

Por outro lado, o alívio é frágil. Jackson Campos, especialista em comércio exterior, diz que a remoção das tarifas fornece "um pouco de fôlego", mas não representa retorno à normalidade no comércio exterior (InfoMoney).

Relação com a China e confiança global

O uso recorrente de tarifas pelo governo americano alterou a percepção internacional sobre a previsibilidade dos EUA. Paulo Vicente, professor de Estratégia da Fundação Dom Cabral, afirma que a China tem se beneficiado dessa instabilidade institucional, usando tempo e estratégia para desgastar negociações diretas com Washington. Para o Brasil, essa dinâmica mantém a China como comprador de referência, mas também expõe dependência — uma substituição da dependência americana pela chinesa não é aconselhável, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney.

Pressão sobre a política comercial e acordos internacionais

A instabilidade tarifária acelerou movimentos de integração entre outros blocos. O acordo Mercosul-União Europeia ganhou impulso geopolítico: segundo Rubens Barbosa, a UE já se movimenta para aplicar o acordo de forma interina, como forma de reduzir a dependência do mercado americano. O InfoMoney registra ainda que europeus fecharam acordos com Índia e Mercosul numa estratégia para diversificar parcerias.

Reação dos mercados e previsões

A anulação provocou alívio imediato nas bolsas globais. Andrea Damico prevê que, no cenário de maior clareza política-jurídica, pode haver maior abertura de juros e enfraquecimento do dólar, movimentos que influenciam preços de commodities e balanços de exportadores (InfoMoney).

Análise para o leitor: o que isso significa para brasileiros e para suas finanças

• Exportadores: há espaço para retomar negociações e contratos suspensos, mas é preciso cautela — o governo dos EUA tem caminhos rápidos e lentos para restabelecer tarifas. Recomenda-se revisar cláusulas contratuais e realizar análises jurídicas em conjunto com parceiros americanos.
• Setores sensíveis: indústrias que dependem de exportações aos EUA devem modelar cenários com tarifas de 0%, 15% e até medidas mais altas (até 50% em hipóteses extremas pela Seção 338) para planejar preço, margem e hedge cambial.
• Investidores e mercados: a decisão tende a reduzir volatilidade no curtíssimo prazo, mas a perspectiva de novas medidas legais pode manter incerteza sobre fluxos comerciais e taxa de câmbio. Conforme apontado no InfoMoney, uma política comercial menos previsível pode pressionar decisões sobre juros e alocação de carteira.

Cronologia

Perguntas frequentes

Fonte: InfoMoney (reportagem de Élida Oliveira, 20/02/2026).