Itaú e PicPay são condenados a ressarcir mais de R$ 1,1 milhão a idosos vítimas de golpe

A sentença, divulgada em reportagem do InfoMoney, reforça a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraude contra consumidores, especialmente quando as vítimas são pessoas idosas e as operações se mostram claramente atípicas em relação ao histórico das contas.

Como funcionou o golpe

Segundo o Processo narrado em reportagem do InfoMoney, a vítima recebeu uma ligação de um homem que se apresentou como representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O golpista mencionou informações confidenciais — como número de telefone, agência onde a cliente tinha conta no Itaú e o nome do gerente responsável — para dar credibilidade à abordagem.

O interlocutor afirmou investigar uma suposta fraude interna e alegou que um resgate indevido de R$ 200 mil em CDB havia ocorrido. Ao verificarem a conta, os correntistas constataram que realmente havia uma movimentação, o que fortaleceu a narrativa do criminoso.

Na sequência, os golpistas orientaram a abertura de uma conta no PicPay, sob a justificativa de ser uma medida temporária de proteção. Em um intervalo inferior a 24 horas, foram liquidadas aplicações como CDBs e títulos públicos, com os recursos sendo transferidos sucessivamente e totalizando mais de R$ 1,1 milhão. Depois disso, os valores foram distribuídos para contas em outras instituições, o que dificultou o rastreamento imediato.

O que decidiu a Justiça

A magistrada responsável pelo caso reconheceu falha na prestação do serviço pelas instituições financeiras. A sentença aponta que dados bancários sigilosos foram utilizados pelos criminosos e que as movimentações observadas destoavam do padrão histórico de clientes que são correntistas há décadas.

Diante disso, e com base no Código de Defesa do Consumidor, o Judiciário aplicou a responsabilidade objetiva das instituições financeiras — ou seja, a obrigação de reparar o dano independe da prova de culpa direta. Itaú e PicPay foram condenados a restituir integralmente o montante perdido.

A matéria do InfoMoney também observa que decisões semelhantes têm considerado o impacto emocional sobre vítimas idosas, o que pode abrir espaço para indenizações adicionais em outras ações.

Implicações para clientes e para os bancos

A decisão reforça entendimento de que sistemas de segurança devem ser eficazes para identificar operações atípicas no perfil do cliente. Em manifestações públicas, instituições como bancos e fintechs costumam afirmar dispor de monitoramento contínuo e múltiplas camadas de proteção. Ainda assim, o Judiciário tem cobrado que esses mecanismos sejam capazes de bloquear ou sinalizar transações claramente fora do comportamento do usuário.

Para clientes, especialmente idosos, a sentença serve como alerta sobre a necessidade de cautela com contatos não solicitados e para as instituições, a jurisprudência tende a aumentar a exigência de controles internos e respostas rápidas diante de sinais de fraude.

Análise para o leitor

Essa decisão mostra que o sistema de proteção ao consumidor financeiro está se fortalecendo no âmbito judicial: a responsabilidade objetiva imposta aos bancos e às plataformas de pagamento tende a facilitar o ressarcimento das vítimas, mas também aumenta a pressão sobre essas empresas para aprimorar controles preventivos.

Para o brasileiro, especialmente para quem tem aplicações em renda fixa ou títulos, o caso reforça dois pontos práticos:

• monitore padrões de movimentação e configure alertas em aplicativos bancários;
• em caso de operação incomum, interrompa contato telefônico e confirme a informação por meio dos canais oficiais do banco.

Essas medidas não substituem a obrigação das instituições de detectar fluxos fora do normal, mas podem reduzir a exposição e acelerar a reação em caso de ataque.

Ferramenta útil

Cronologia (resumo)

Perguntas frequentes

Fonte: reportagem do InfoMoney, jornalista Carla Carvalho, publicada em 28/02/2026.